Chez PART EQUIP nous oeuvrons pour offrir à l’automobiliste un espace de conseil et de confiance pour que le véhicule ne soit jamais un soucis.  Toujours en phase des évolutions qui s’opèrent dans le domaine automobile.
PART EQUIP  vous garantit chaque pièce installée et chaque service exécuté.
En effet, seul un agent agréé peut vous garantir la fiabilité des pièces de rechange qui sont placées et les réparations effectuées.
Notre travail n’est jamais terminé tant que vous n´êtes pas entièrement satisfaits .

complementar a linha de fabricação de granadas com a parte qup o Exército ali possui, incluindo-se, também, transportes e instalações (P. 10.309 de 1958).

O Tribunal ordenou o registro e a distribuição do crédito especial

de Cr$ 39.000.000,00 à Diretoria de Intendência do Exército, de acôrdo

com a representação da Diretoria competente.

Relatado pelo Sr. Ministro Etel-’trino Lins:

Proc. M.F. 175.550-58, ao qual se

1,715, de 9 do

prende o ofício n.o

corrente mas, da D. do Orçamento do

tura, relativo

1V1inist. da Ed. e Cul

ao crédito especial de Cr’

10.600.040,00 – aberta, ao mesmo Ministério, pelo Decreto n.° 43.982, do dia 4 anterior, para auxiliar a Sociedade Ordem Servos de Maria – Província do Brasil, na conclusão de obras assistenciais e educacionais (Processo 24.516-58),

O Tribunal ordenou o registro e a distribuição ao Tesouro Nacional,

de crédito especial de Cr$

10.000.030,00, de acôrdo com o parecer.

DESPESAS ALÉM DO CRÉDITO

Relatado pelo Sr. Ministro Joaquim Coutinho:

·

ofícios ns. 10.902 e 10.904, de 18 de junho – 11.210 a 11.219, de 23 ·

·de junho – 11.423 a 11,429. de 25

de junho – 11.431 a 11.440, de 25 de junho dste ano, do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazerda, comunicando, para os efeitos do que

dispõe a segunda parte do art. 40 do Código de Contabilidade Pública,

autorização do pagamento de desa

pesas indicadas nos citados ofícios,

com fundamento em autorização do Sr. ministro da Fawnda, de que foi dada ciência a êste Tribunal pelo Aviso n. 11, de 29 cae maio último (processos 20.801 a 20.803-58 – 27.743 a 21.752-58 e 21.835 a 21.849-58).

O Tribunal, à vista da decisão de 13 de junho deste ano (

fia. 4 d.),

deixou d. tomar conhecimento, em

eOnSeqiiência, das comunicações a que se referem cs processos em anexo -(Números 20.801 a 20.803-58; 21.743 a 21.752-58 e 21.835 a 21.849-58).

DISTRIBUIÇA0 DE CREDITO

Relatado pelo Sr. Ministro Ruben Rosa:

De Cr$ 3.800,00 à D.F. no Estado ·

do Rio de Janeiro, à conta da Verba

1.0 00. C. 1.1.00, Subconsignação 1.1.08, do vigente orçamento do Ministério da Agricultura, para pagamento de auxílio-doença a Indalécio

Pedro de Almeida (P. 23.591-58).

O Tribunal recusou registro à despesa, como distribuição de crédito, por falta de fundamento legal„

pois o auxílio-doença refere-se ao período de 27-12-55 a 27-12-55 (fôlha I),

Relatados pelo Sr. Ministro Joaquim Coutinho:

Oficio n.° 11.976, de 1 de julho atual, do Diretoria da Despesa Pública, comunicando a anotação do destaque da quantia de Cr$

28.374.706,70 é. conta do crédito

es

-pecialdeCr$300.000.000,00aberto pelo Decreto n

42.490, de 22 de

outubro de 1957 (P. 22.836-58). -O Tribunal, preliminarmente, deixou

de tomar conhecimento da coiriunicação de fl. 1, nada tendo que deliaerae sôbre o destaque, face à sua

competência, definida em lei.

Aviso n.° 126, de 3 do corrente mas, do Ministério da Fazenda, comunicando a autorização do destaque da parcela de Cr$ :0.000,00 à conta do c

réd i

to especial aberto pelo Decreto taire

42.490, de 22.10-17 (P. 22.878 58). – O Tribunal, preliminarmente deixou de tomar conhecimento da comunicação de fl. 1, nada tendo que deliberar sobre o destaque, face à sua competência, definida em lei.

- De Cr$ 200.00O300 à D. F. no Estado do Pará, à conta da Verba 4.0.00, Ocnsignação 4.2.00, S

ubconsignação 4.2.01, do vigente orçamento do Ministério da Agricultura (P. 22.643-58). – O Tribunal mandou proceder a diligência sugerida na instrução do processo.

De cr$ 24.000,00 à D. F. no Es, tado de São Paulo, à conta da Verba 1.0.00, Consignação 1.5.00, Subcon. sigriação 1.5.12, do vigente orçamento do Ministério da Saúde (Processo 23.803-58);

De Cr$ 4.250,00 à D. F. no Estado de Sergipe, à conta da Verba 1.0.00, Consig

nação Subcon. signação 1.1.14, do vigente orça. mento do Min

istério da Viação (Processo 23.593-58);

De Cr3 13.500.000,00 à D. F. no Estado do Espírito Santo, à conta da Verba 4.0.00, Consignação 4.1.00, Subconsignação 4.1.03, do vigente orçamento do Ministério da Viação (P. 23.542-58);

De Cr3 20.000,00 à D. F. no Estado de Goiás, à conta da Verva. 1.0.00, Consignação 1.6.00, Subconsignaça,

“0 1.6.11 do vigente orçamento do Ministério da Agricultura (P. 22.995-58);

- O Tribunal ordenou o registro das distribuições dos créditos.

Relatados pelo senhor Ministro

Vergniaud Wanderley:

De Cr$ 150.000,00 à D. F. no Est ado do Piauí, à conta da Verba 1.0.00,_ Consignação 1.5.00, Subcansignaçao 1.5.12, do vigente o·çamento do Ministério da Viação (Processo 23.80a-58);

De Cr$ 10.000,00 à D.E. no

E . de

Minas Gerais, à conta da Verba 1.0.00, C. 1.3.00, S/C. 1,3.02, do vigente orçamento do M. da Agricultura (P. 20.915-58);

De Cr$ 699.792,50 à Delegacia do Tesouro Brasileiro em Neva Iorque, para pagamento de vencimentos aos funcionários lotados ia mesma Delegacia (P. 25.168-58);

De Cr$ 2.196.600,00 à D.F. no Estado de São Paulo, à conta da verba 1.0.00, c.

1.1.00, S/C. 1.1.14, 23, 10, 17 e 01 04, de vigente orçamento cio Ministério da Fazenda (P

15.059-58)

De Cr$ 5.000,00 à D.F. no E. de i

M nas Gerais ,à conta da verba 1.0.00, C. 1.4.00, S/C. 1.4.12, de vigente orçamento do M. da Agricultura (P. 20.911-58). ,- O Tribunal ordenou o registro das distribuições dos créditos.

De Cr$ 62.250.000,00 à D.F. no Estado do Par

aná, à Conta da verba

4.0.00, C. 4.1.00, S/O. 4.1.0, do vigente °nomeai() do Ministério da Viação (P. 24.627-58). – O Tribunal ordenou o registro da distribuição de crédito em aprêço, à Delegacia Fiscal indicada, para efeito do euinprimento da Lei n.° 3.073, de 22 de dezembro de 1956.

Relatados pelo Sr- Ministro Brochado computer forensics information da Rocha:

De Cr$ 80.000.000.00 ao Tesoire() Nacional, à conta da verba 2.0.00. C. 2.1.00, S/C. 2.1.01, do vi

ge nte or

-çamentodoMinistériodoTrabalho

(P. 24.290-58). – O Tribunal recusou registro à distribuição do créd i to de Cr$ 80.000.030,C0 ao Tesouro Nacional, porque o processo na espée-e· deva ser de ordem de pagamento, não cabendo o pedido de fls. 4.

De Cr$ 10,000.00000 à D.F. no Estados, à conta da verba 1.0.00. C. 1.1.00, S/O. 1.1.23, do vigeeta orçamento do Ministério da Agricultura (P. 21.817-58, – O Tribunal

mandou proceder à diligência sugerida na instrução do processo.

De Cr$ 10.00.000,00 à D.F. no Estado do Maranhão, à conta da verba 4.0.00, C. 4.1.00, S/C. 4.1.03, do vigente orçamento do Ministério da Viação (P. 23.808-58);

De Cr$ 10.000,03 à D.E., no Estado do Maranhão, à conta da verba 1.0.00, C. 1.1.00, S.C. 1.1.10, de vigente orçamento do Ministério da Agricultura (P. 23.582-58);

De Cr$ 2.000,00 à D.F. no Estado de Minas Gerais, à conta da verba 1.0.00 c. 1.3.00, S.C. 1.3.13, do vigente orçamento do Ministério da Agricultura (P. 20.991-58);

De Cr$ 125.000,00 à D.F. no Estado do Ceará, à conta da verba 1.0.00. C. 1_3.00, S.C. 1.3.02, 04, 05 e 10, do vigente orçamanto, do Ministério da

(P. 18.9fi-58). – O Tri-Viaç ão

bunal ordenou o registro das diseribuições dos créditos.

Relatados pelo Sr. Ministro Etelvino Lins:

De Cr$ 1.200.00 à D. F. no Estado de São Paulo, à .inta da Verba 1.0.00, C. SIO .1.5.114, do vigente orçamento do M. da Fazenda (P. 23.556-58);

De Cr$ 100.0110,00 à D. F. no Estado de São Paulo, à conta da Verba 1.0.00. C. 1.5.00. SC. 1.5.11, do vigente orçamento do M. da Fazenda (P. 23.246-58);

De Cr$. 4,000,00 à D. F. no Estado

Ceará, à conta, da Verba 1.0.00, C. 1.5.00, S.O. 1.5.02. do vigente orçamento do M. da Fazenda (Processo 23.241-58);

De Cr$ 7.200,00 à D. P. no Estado do Piauí, à conta da Verba 1.0.00 C. 1.3.10,

S I C. 1.3.02, do vigente ‘

orçamento do Tribunal de Contas (P. 22.982-58);

De Cr$ 54.000,00 à D. F. no

Es

-tadodeGoiás,àcontadaVerba

1.0.00, C. 1.6.00. S.O. 1.6.13, do vi g

ente orçamento do M. da Ed. e Cultura (P. 22.880-58);

De Cr$ 10.023,00 à D. F. no Estado do Rio Grande do sul,

à conta

da Verba 1.0.09, C. 1.5.00, SC. 1.5.07, do vigente orçamento do M. da Fazenda (P. 23.595-58). – O Tribunal ordenou c registro das distribuições dos créditos.

De Cr$ 6.292.030,00 às D. F. nos Estados, à conta da Verba 1.0.00, C. 1.3.00 e 14.00. S . C. 1.3.0233.04, 05.10.11.13 e 14 e 1.4,04.05.06.08.02 e 11 ,

do vigente orçamento do M. da Viação (P. 18.430-58). – O Triliunal ordenou o re

gistro da distribuição

do crédito classificado. de acierdo com

parecer da Diretoria competente.

ADIANTAMENTO

Relatados  pelo Sr. Ministro ..7(;11,-quim Coutinho:

De Cr$ 1.500.000,00 a René CaYé, Chefe da Seção if you don’t ride you don’t know de Preparo de Irradiação do Serviço de Radiodifusão Educativa – M.E.C., para despesas à conta da Verba 1.0.00, C. 1.6.110, SIO. 1.6.13,

(P.

22.881-58), O

Tribunal recusou re g

istro à. despesa, como adia

ntamento, porque a autorização p

residencial constante da Exposição de Motives

onexa cru cópia ao processo foi dada cm tOrm

genéricos, para tôda a dotação

mcntá

quando deveria ser para o case concreto. eonfigurande, aasitn,

excpecionalidade prevista no item X do art. 43 da Lei n

833, de 23 de

setembro do. 1919.

De Cr$ 28.404,03 a lajalina Olsen Sapucaia, Engenaeiro casse L -Diretor Substituto da D. ct e antas do M. da . Agricultrra

. pare. despesas à c

nta da verba 4.0.00 C. 4.1.00 S/O. 4.1.01 (P. 13.15ear2). – O Tribunal recusou ragistro à dss.Nsa de Cr$ 28.464,00, como adiantamen

to, porque o responsável indicado tem teddy bear hamster

dois outros a comprovar, do exercício,

de 1957_,

De Cr$ 50.090,00 a, Sylvio José Barroso Pereira, Chefe de Portaria de

Ministério das Relações Exterior-asa

para despesas à, conta da verbo,

1.0.00, C. 1.6.00, S/C. 1.6.01 , 23.693-58). – O Tribunal ordenou o registro da despesa de Cr$ 50.000,00,

como adiantamento,

Relatados pelo Sr, Ministro Vaga

niaud Wanderley;

De Cr$ 2.000.000,00 a Romulo Lula

Ba,cearini, Diretor do Serviço de Administração da Agência Nacional -M. J. N. 1., para despesas à conta

1.6.00,

da verba 1.0.00, C.

1.6.13 (P. 22.691-58). – O Tribunal

colmai,

recusou registro à despesa,

adiantamento,” porque a autorizaçao

presidencial, constante da Exposição

de Motivos anexa em cópia ao processo, foi dada em têrmos genéricos, para tôda a dotação orçaolantaria, quando deveria ser para o caso concreto, configurando, assim, a excepcio=

nalidade prevista no item X eo artigo 49 da Lei n.° 830, de 23 de setembro de 1949.

De Cr$ 15.030,00 a Alzira de Carvalho Serra, Contador classe O, do

Minist. da Fazenda, para despesas

à conta da verba 1.0.00, C. 1.5.00,

S/C 1.5.07 (P. 21.318-58). – O

Tribunal recusou registro à, despesa,

confio adiantamento, parque o responsável Indicado electric spice grinder and bean bag lap desk tem outro a comprovare do exercício de 1916.

De Cr$ 120.000,00 a Oscar Ribeiro,

Químico Agrícola classe M – Chefe

da Seção de Química Vegetal de Instituto de Química Agrícola – al.

da Agricultura, para despesas à conta da verba 1.0.00, (O. 1.6.00, S/C.

1.6.23 (P. 11.825-58) . – O Tribunal

recusou registro à despesa, cavar; -adiantamento, porque o responarver indicado tem outros a comprovar do

exercício de 1957.

F. 160.033-58, no qual

Proc. m.

Chefe da Biblioteca do Ministério da

Fazenda solicita reconsideração da decisão clêste Tribunal, denegatória

de registro ao adiantamento de :ara , 100.000,60 a Cecilia Taunay

rães Canado, para despesas à aaa,a

da verba 1.0.00, C. 1.5.03. S,O.

1.5.07 (P. 17.613-58). – O ‘fiamnal conheceu do pedido para ri ‘na-,uaho

siderar a &cisa° de 13 de :,

dêste ano, ordenando o teaistr.)

despesa, como adiatamento,

cada a fls. 14.

Relatados pelo Sr. Ministro ‘leo-,

chado da Rocha:

Do Cr$ 1.250.000,00 a Alelar Gemes,

Técnico em caça e pesca caies, al -Chefe da Seção de E’xten.saa ”: r1-cola M. da Agricultura, para desconta da verba 1.0.e0, C.

pesas à

1.5.0, S/C. 1.5.05 P. 4.101-30). -O Tribunal recusou naatsao a aar.’

pesa, como adiantamento, rea.aue

autorizaçao presidencial, conannte da,

0 de Nroavos anexa cai co-Dtpos-4E

fia ao aeoziesso, foi dada em te aias

rte orçaamplos, p:ra tC:la o doeia

men-ária, quando deveria si’ para o

üirdo, assim, a

o Cer’c'eio, C tligUl

C as

excepolonal!dede prevista

co art. 49 da Lei n.° 830, de 23 de

eclarntro de 1949.

De Cr$ 303.000,00 a João Guan g

-rães,ChefedaSacãodoalcaeraado

Deaaramoento Naconal de Obra , de

Saneamento – M.V.O.P. – are,

cic paas à conta da verba 1 O (,0, (,.

1.5.00, S,O. 1.5.06 P. .131-181 -O Tr i bunal, a requerimento do ‘ca,

n ilor Ministro R-lator. mor ti-42 l,ntar

o processo à Diretoria campei na

te, para dizer se é de 1957 ou dêsto